Foi necessário mergulhar no sufoco da Copa do Mundo para que o Governo Federal acordasse para os equívocos da legislação existente.
A Lei 8.666/93 e outras com esse espírito não impediram os esquemas, acertos e erros dos processos. As denúncias de corrupção existem.
Um dos maiores furos nos editais é o intervalo entre a publicação do edital e a abertura de propostas, definido ao gosto dos licitantes. Deve ser necessário e suficiente à analise de todos e acionamento da Justiça, quando necessário. Temos visto situações de aproveitamento descarado dessa brecha em nossa legislação.
Pior ainda é o próprio edital, via de regra impondo condições estranhas. A desculpa é a aprovação desses processos em Conselhos formados de maneira inadequada. Ou seja, devemos rever a legislação que rege a formação de Conselhos de Consumidores, Usuários e até dos Conselhos de Administração das empresas.
Lamentável, contudo, é sentir que o Governo Federal dispensa bons anteprojetos precedendo os editais, pelo menos. O que se pretende gastar para essa Copa mal cheirosa e inoportuna (acontecerá com o mundo em crise) é um absurdo, que não se justifica com os estudos de viabilidade feitos antes da crise.
O tempo foi desperdiçado e agora a urgência se impõe...
De qualquer jeito nossas leis são passíveis de ajustes, a mais urgente, talvez, seja a dedicada à proteção do meio ambiente. Nela reside muito do que desejamos para o Brasil e seu povo, afinal, não se faz omeletes sem quebrar ovos. Carecemos de clareza em muitos aspectos. O que é crime ambiental? Como evitar atitudes arbitrárias e irresponsáveis? Vale presunção de crime ambiental?
Não existe passo que se dê sem alguma modificação ambiental, quanto mais uma grande obra.
A honestidade é o nosso desafio real.
Que tal punir com o máximo rigor quem corrompe? Por quê o peso maior cai sobre os mais fracos? Quem julga, decide, analisa, prende e arrebenta está preparado para exercer seus poderes em nome da Lei?
Vamos mudar o foco da legislação, direcionando-a contra o corruptor?
É sempre bom lembrar que se uma centena das maiores empresas já suspeitas de criarem esquemas de corrupção fossem acionadas severamente pela Justiça, o exemplo deixaria milhares de outras menores assustadas e a desonestidade nessa área diminuiria substancialmente no Brasil.
Precisamos de bons projetos e execução primorosa de tudo o que feito ou comprado.
Onde estão os laboratórios em condições de avaliar o que é feito? Por quê a ABNT não é transformada em autarquia e as normas técnica oferecidas sem custos pra qualquer cidadão brasileiro via internet, pelo menos? Já imaginaram quantas normas devem reger um copo de água que compramos sem saber [seria inviável ter (comprar) as normas nas condições atuais para uso delas no cotidiano do lar ou de um simples bar] como deveria ser feito e que características apresentar [se é que existe norma brasileira para isso]?
Temos problemas que a FIFA escancarou. Estamos gratos à Copa do Mundo por esse efeito, só isso talvez compense o que será eventualmente desperdiçado. A pergunta, entretanto, é: estamos preparados para discutir de chofre as mudanças da legislação, que o Governo Federal pretende fazer, ou tudo isso apenas será parte do teatro político eleitoral?
Cascaes
26.6.2011
